RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 98, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7º, Parágrafo Único do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo § 1º, inciso V do art. 6º, da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, e tendo em vista a avaliação favorável na 352ª Reunião do Grupo Técnico da Cofiex e da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Aprovar o pleito de alteração de moeda da Resolução Cofiex nº 87, de 12 de dezembro de 2024, publicada em 18 de dezembro de 2024, que autorizou a preparação do "Projeto: Piauí Sustentável e Desenvolvido (Piauí Futuro)", de interesse do Estado do Piauí, sem prejuízo dos demais termos da citada Resolução e desde que o valor a ser contratado não seja superior a ¥ 58.000.000.000,00 (cinquenta e oito bilhões de ienes japoneses).

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

Secretária Executiva da Comissão

GUSTAVO JOSÉ GUIMARÃES E SOUZA

Presidente da Comissão